MT: pareceres são contrários a recursos de prefeitos cassados de duas cidades
Os pareceres do procurador regional eleitoral Thiago Lemos de Andrade para os recursos dos prefeitos cassados de Nova Olímpia, Francisco Soares de Medeiros (PT), e de Poconé, Clóvis Martins (PTB), são pelo desprovimento dos mesmos. Em junho de 2009, a sentença proferida em primeira instância pelo juiz da 4ª zona eleitoral de Mato Grosso, Edson Dias Reis, condenou Clóvis e Nilce Meire Rodrigues Leite, prefeito e vice-prefeita de Poconé, à perda dos mandatos e ao pagamento de multa por compra de votos.
Para o procurador regional eleitoral, diferentemente do alegado por Clóvis e Nilce, na apelação contra a sentença, as provas de que eles cometeram irregularidades são consistentes. No parecer contrário ao recurso do prefeito cassado, o procurador explica que os candidatos contrataram a estudante de matemática Gisely Caroline Leite Silva para trabalhar na Prefeitura durante o período vedado pela legislação eleitoral, em troca de voto e apoio político. A legislação eleitoral veta esse tipo de atitude.
Já ex-prefeito de Nova Olímpia, Francisco Soares de Medeiros, recorreu da decisão que também o declarou inelegível pelo prazo de três anos. Ele teve o diploma cassado, em dezembro de 2008. O argumento do prefeito é que uma das provas utilizadas, a gravação de uma conversa, não é lícita. Na gravação, o então candidato a prefeito fazia a promessa de que se fosse eleito, o Mercado Bom Preço, de Nova Olímpia, seria o principal fornecedor, senão o único, de mercadorias destinadas à merenda escolar e que o município firmaria contratos de prestação de serviços, por meio dos caminhões particulares pertencentes aos proprietários do mercado.
Segundo o procurador regional eleitoral, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) é que a prova só é ilícita se a conversa gravada estiver protegida por sigilo legal (como ocorre, por exemplo, com os diálogos travados entre advogado e cliente).
