Câmara de Sorriso aprova pedido para instalar Justiça Federal
O requerimento 72/10, do vereador pedetista Luis Fabio Marchioro, aprovado por unanimidade, está solicitando ao ministro da Justiça, Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto, a implantação de uma Vara da Justiça Federal em Sorriso.
Atualmente, os cidadãos de Sorriso e região precisam se deslocar até Sinop em busca dos serviços. "A instalação de uma unidade em nosso Município é de fundamental importância já que a Justiça Federal, em sua esfera de atuação, presta relevantes serviços à população em geral", defende.
A Justiça Federal é responsável pelo julgamento de ações nas quais a União Federal, suas autarquias, fundações e empresas públicas federais figurem na condição de autoras ou rés e outras questões de interesse da Federação previstas no artigo 109 da Constituição Federal. Entre eles, estão a disputa sobre direitos indígenas, crimes cometidos a bordo de aeronave ou navio, crimes praticados contra bens, serviços ou interesses da União, entre outras.
Marchioro argumenta ainda que Sorriso, por ser a 5ª economia do Estado e com 65 mil habitantes, merece ser contemplado com esse benefício.
