Câmara de Nova Mutum aprova regulamentação de moto táxi
A câmara municipal aprovou, esta manhã, por unanimidade o projeto de lei 25/2010, do Poder Executivo, que regulamenta o exercício das atividades profissionais de transporte de passageiros moto táxi, com o uso de motocicletas no âmbito do municipio de Nova Mutum, obtendo parecer favorável das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos e de Obras, Viação e Serviços Públicos, com aprovação por unanimidade. Este tipo de serviço tem sido incorporado muito ultimamente nos bairros de várias cidades e é uma alternativa de subsistência de pessoas que procuram nesta atividade uma fonte de renda para sobreviver.
Em julho do ano passado, o Senado Federal aprovou um projeto que regulamenta o trabalho dos mototaxistas profissionais: o motoboy, o mototaxista, terão que ter idade mínima de 21 anos, o mínimo de dois anos de habilitação na categoria “A” e habilitação em curso especializado e algumas outras exigências especificadas. Segundo o relator da proposta, senador Expedito Júnior (PR-RO), existem atualmente no Brasil cerca de 2,5 milhões de motoboys e moto taxistas, que trabalham na completa informalidade.
Com o plenário lotado com mototaxistas, a aprovação do projeto foi comemorada e agora esperam que o prefeito Lirio Lautenschlager sancione o projeto. Marcelo Ferracioli, que é vice presidente da ASMUMOTO – Associação Mutuense de Mototaxistas, disse a aprovação representa uma luta de vários anos e também com a promessa feita pelo prefeito Lírio em campanha.
O vereador Miltão (PMDB), um dos que, desde o início acampou essa ideia, se mostrou extremamente satisfeito com a aprovação e agradeçeu a todos os vereadores. “Agradeço ao prefeito Lirio que nos enviou este projeto de lei que hoje foi aprovado aqui nesta casa de leis, por unanimidade, e também a todos os vereadores que foram favoráveis. Agora só temos que comemorar mais esta vitória. Sabemos que não paramos por aqui, seremos incansáveis nesta briga até a concretização deste sonho”, finalizou.
