Procurador de MT reforça manifesto contra a Lei Maluf
O procurador-geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, Marcelo Ferra de Carvalho, participa hoje, às 15h, em Brasília, do ato público de repúdio ao projeto de lei 265 de 2007, conhecido como Lei Maluf. A mobilização está sendo promovida pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPJ), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT). As quatro entidades integram o Grupo de Coordenação Política do Ministério Público.
O projeto prevê a condenação de membros do Ministério Público, autores de ações públicas e populares, quando for reconhecida intenção de promoção pessoal, má-fé ou perseguição política. A proposta ainda penaliza os responsáveis pela ação com multa equivalente a dez vezes o valor gasto pelos acusados para se defenderem em processo e estabelece condenação de até dez meses de prisão aos autores.
Para o presidente da CONAMP, César Mattar Junior, o projeto é um retrocesso para o Brasil. Segundo ele, caso a proposta entre em vigor, a atuação de promotores e procuradores de Justiça em todo país será engessada. “É mais uma tentativa de emudecer o Ministério Público e calar a sociedade”, sustenta.
