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sexta-feira, 6 de novembro de 2026
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Política

TCE julga improcedente denúncias contra prefeituras de Juína e Parecis

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O pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, na sessão do dia 30/3, julgou improcedente e arquivou as representações internas referentes a ausência de envio de informações ao Sistema GeoObras, contra as prefeituras de Campo Novo do Parecis, Cotriguaçu, Juína e Castanheira.

As quatro representações foram interpostas pela equipe de auditoria da relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, que acolhendo o parecer do Ministério Público de Contas votou pelo não provimento dos processos. De acordo com o relator, o prefeito de Cotriguaçu, Damião Carlos de Lima, comprovou que as informações sobre processo licitatório já tinham sido repassadas ao sistema.

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Em relação aos prefeitos de Campo Novo do Parecis, de Juína e de Castanheira, Mauro Valter Berfet, Altair Antônio Peruzzo e José Antunes de França, respectivamente, tratavam-se de questões que não tinham a obrigação de serem inseridas no sistema GeoObras. Isso porque, segundo o relator Antonio Joaquim, tratam de aquisição de material para construção de praça, pavimentação asfáltica e pagamento de projeto realizado para posterior execução de obra no Município.

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