Sinop: câmara aprova lei reduzindo carga horária de servidores
Os vereadores encaminharam às comissões competentes três projetos de lei, aprovaram 17 indicações e sete projetos, sendo cinco extra pauta, ontem à noite, durante a 9ª sessão da câmara. Dentre os aprovados estão cinco projetos que diminuem as cargas horárias dos servidores de 44 horas semanais para 40. Com essa decisão os expedientes aos sábados serão cumpridos apenas pelos que desempenham serviços essenciais. Estão incluídos os servidores do SAAES (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) e de aproximadamente de 50 cargos do quadro de cargos e salários da prefeitura que integram a lei 568/1999.
No Previ (Previdência) Sinop receberam o benefício servidores que compõem o anexo II da lei 937/2006, como diretor presidente, diretor de administração e finanças, coordenadores administração e finanças, benefícios. Os chefes de departamentos de administração, finanças e contabilidade, chefes de divisão, contabilidade, benefícios temporários, benefícios vitalícios, chefes dos setores de administração, de contabilidade, benefícios temporários, benefícios vitalícios. Já o procurador jurídico do Previ terá a carga horária e o salário alterados, de 40 horas para 20, e a remuneração de R$ 4, 5 mil para R$ 2, 2 mil. Também foram acrescentadas novas atribuições ao cargo. Com a readequação o custo desse funcionário passará de R$ 54 mil/ano para R$ 27 mil.
De acordo com o secretario de Governo, Ivanildo Vieira, a readequação da carga horária não irá interferir nos serviços essenciais como atendimento do Pronto Atendimento e coleta de lixo, que serão mantidos em forma de escala. A prefeitura está reduzindo gastos com folha salarial porque está no limite do previsto em lei que é de 51% do orçamento do município.
