Riva pede informações sobre ICMS Ecológico à Sefaz
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), apresentou um requerimento em que solicita informações do secretário de Estado de Fazenda, Éder Moraes, acerca do repasse aos municípios do ICMS ecológico. Os dados pedidos são referentes ao exercício de 2009 e devem ser encaminhados mediante listagem.
Segundo o parlamentar, o imposto, que foi implantado em 2002, tem o objetivo de fomentar a produção dos municípios que possui terra indígena ou Unidades de Conservação em suas áreas a preservarem a biodiversidade dessas unidades.
“Diante disso, a Assembleia Legislativa no atributo de suas funções, se vê na obrigação de apresentar este requerimento por ser a interlocutora entre a Sociedade e o Governo, com o intuito de dar a devida publicidade do repasse de 2009 do ICMS Ecológico ao povo de Mato Grosso”, argumentou Riva.
As unidades de conservação estaduais de uso sustentável ou de proteção integral são as Áreas de Proteção Ambiental (APA), Estações Ecológicas, Estradas Parque, Monumento Natural, Parques Estaduais, Refúgios, Reservas Extrativistas e Reservas Particulares. Em 2008, as áreas protegidas totalizavam no Estado 2.934.070,21 hectares nos três biomas: Pantanal, Cerrado e Amazônia.
