TRE reprova contas de candidato a prefeito em Lucas
O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso reprovou, por unanimidade, as contas do candidato a prefeito de Lucas do Rio Verde, Eronivaldo da Silva Vasconcelos. O juiz da 21ª Zona Eleitoral desaprovou as contas por omissão quanto às prestações de contas parciais, ausência de controle no recebimento de recibos eleitorais, arrecadação de recursos próprios estimáveis em dinheiro, sem as correspondentes declarações e ausência de movimentação financeira na conta corrente específica.
O candidato alega que foi informado por seu assessor jurídico que não havia obrigatoriedade de apresentação das parciais da prestação de conta e que não movimentou a conta porque não recebeu nenhuma doação em dinheiro. Para o relator do processo, Eduardo Henrique Miguéis Jacob, a prestação de contas eleitorais é a única medida viável para permitir a fiscalização da lisura dos pleitos, evitando o abuso de poder econômico. "Nesse sentido, qualquer irregularidade que impeça ao Poder Judiciário de fiscalizar as contas dos candidatos configura vício passível, merecendo, portanto, sua desaprovação", destacou.
