Redução do ICMs da pecuária em MT é apresentada na Assembleia
O ICMS incidente sobre o gado em pé será reduzido em até o limite de 4% em Mato Grosso, estabelece o projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa. O imposto cobrado atualmente é de 7%. A proposta do governo atende as reivindicações dos pecuaristas mato-grossenses e pode ser votada ainda esta semana. A mensagem reduz a carga tributária para a saída interestadual do valor da operação. Mato Grosso tem hoje cerca de 26 milhões de cabeças de gado representando 13,9% de todo o volume produzido no Brasil, que é de 187 milhões de bovinos.
O governo explica que a “rápida intervenção vem ao encontro de minimizar a crise financeira do setor pecuarista, causando prejuízos à economia de Mato Grosso. Os indicadores econômicos de 2009, apurados até o momento, apontam à forte retração da economia do Estado”.
Para ser beneficiado com a redução do ICMS, de acordo com o projeto de lei, o produtor não pode ter acumulação de benefícios, concedidos por esta lei, com qualquer outro beneficio fiscal previsto na legislação estadual. O pecuarista precisa ainda manter registro da operação no Sistema de Digitação de Notas Fiscais de Saídas (NFi) ou à emissão de Nota Fiscal eletrônica (NF-e), aponta a assessoria
Enquanto isso, as operações deverão observar as listas de preços mínimos, preço médio ponderado ou valor de referência divulgado pela Administração Tributária. O projeto faz parte do Programa de Aceleração da Economia Mato-grossense.
