TCE julga denúncia que prefeitura teria emitido cheque sem fundos
O primeiro balanço relativo ao exercício de 2009 a ser julgado este ano será relativo às contas anuais do próprio Tribunal de Contas de Mato Grosso, gestão do conselheiro Antonio Joaquim. O processo faz parte da pauta de julgamentos da sessão plenária desta terça-feira e será relatado pelo conselheiro Campos Neto. Neste caso, será emitido um parecer, já que as contas do TCE são julgadas em definitivo pela Assembléia Legislativa
Também integram a pauta da sessão ordinária dessa semana processos relacionados a denúncias, recursos, representações e consultas, além de duas propostas de resolução normativas apresentadas pelo conselheiro presidente Valter Albano.
Os conselheiros vão deliberar sobre a resolução que visa determinar aos gestores públicos que autorizem às instituições financeiras a disponibilização dos extratos bancários das contas da administração pública ao TCE. Este processo entrou em tramitação no Tribunal Pleno na sessão plenária ordinária do dia 2 de março. A outra proposta é referente à emenda constitucional 58/2009, que produz os efeitos sobre o limite de despesa do poder legislativo municipal no exercício de 2010.
Dentre as sete denúncias a serem julgadas pelo TCE, está o processo de acusação contra o prefeito de Nova Nazaré por supostas irregularidades administrativas relacionadas a devolução de cheques por insuficiência de saldo, superfaturamento de obra e outras despesas indevidas.
O Pleno também irá julgar as consultas formuladas pela Secretaria de Estado de Administração, Prefeitura de Araguaiana e as Câmaras dos Vereadores de Primavera do Leste, Canarana e Tangará da Serra.
