Mato Grosso deve levar R$ 102 milhões com venda de petróleo
Mato Grosso será um dos estados beneficiados com o projeto de lei 5938/09, aprovado pela Câmara dos Deputados, esta noite, por 369 votos contra 72, que prevê novos critérios de distribuição dos royalties da exploração de petróleo e cria o regime de partilha para os blocos do pré-sal (conjunto de rochas no fundo do mar com potencial para a geração e acúmulo de petróleo) ainda não licitados. A proposta segue para o Senado e principal mudança é a aprovação de uma emenda que beneficia os estados não produtores de petróleo. O governo federal ficará com 40% do dinheiro da venda do petróleo. Os Estados e municípios vão receber “cotas” com base no percentual do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Os estados ficarão com metade dos recursos e os municípios com a outra metade.
Se entrar em vigor, Mato Grosso receberia R$ 102 milhões. Cuiabá levaria R$ 8,264 milhões, Várzea Grande e Rondonópolis R$ 3,867 milhões, Sinop ficaria com R$ 2,161 milhões a mais de receita, pelo critério. Cáceres e Tangará da Serra teriam, respectivamente, R$ 1,891 milhão e R$ 1,756 milhão, aponta A Gazeta.
O montante do bônus de assinatura do pré-sal, a maior parte deverá ser distribuída entre todos os municípios (35%) e todos os estados (35%) pelos critérios do FPE e do FPM. Novamente, permanece a regra de que estados produtores não recebem recursos pelo rateio geral.
Esse bônus é um valor fixo que o explorador do petróleo deve pagar à União no ato de formalização do contrato. Ele já existe no modelo de concessão e o governo federal fica com o valor total; mas, no regime de partilha, o substitutivo destina 10% aos estados e municípios.
De acordo com o deputado gaúcho Ibsen Pinheiro (PMDB), autor da emenda da partilha para os estados não produtores de petróleo, a aprovação da emenda demonstra que estão superadas as divisões ideológicas entre esquerda e direita. “É justo que o petróleo explorado pertença a todos os brasileiros, pois todos somos iguais perante a lei”, disse. Segundo o líder do PPS, Fernando Coruja (SC), autor do destaque que permitiu a votação da emenda, a nova regra inverte a concentração de recursos, “pois permite que os municípios com menos dinheiro participem da riqueza do petróleo”.
A proposta aprovada hoje trará prejuízos para dois Estados: Rio de Janeiro e Espírito Santo. No Rio, a projeção é que a arrecadação caia de R$ 5 bilhões para R$ 100 milhões e o governo estadual recorrerá ao Judiciário para derrubar a decisão da Câmara dos Deputados. Para entrar em vigor, ainda é preciso ser votada no Senado e sancionada pelo governo.
(Atualizada às 08:14h em 11/3)
