Prefeita no Nortão terá que devolver R$ 14 mil, decide TCE
O Tribunal de Contas de Mato Grosso decidiu, em sessão plenária, que a prefeita de Porto dos Gaúchos (150 km de Sinop), Carmem Lima Duarte, terá que devolver para os cofres públicos municipais R$ 14, 8 mil correspondente a 463,40 Unidades Padrão Fiscal e pagar multa de 50 UPF-MT (R$ 1,5 mil) por irregularidades na aquisição de combustível por parte da prefeitura.
Os conselheiros acataram representação feita pela câmara municipal. Segundo eles, as empresas contratadas para a prestação do serviço têm razão social em nome da própria gestora Carmem Lima Duarte e do seu marido Jair Pereira Duarte. A prefeita ainda pode recorrer da decisão.
A equipe técnica do relator Humberto Bosaipo analisou os fatos e, após defesa da gestora, apontou a aquisição irregular de combustível em postos de familiares. Também ficou constatado que não houve procedimento licitatório e que os pagamentos ocorreram sem liquidação. Outro fato observado pelos auditores foi que a prefeitura realizou a licitação somente após a abertura de representação.
