TRF manda Jayme, Bezerra e Thelma devolverem R$ 300 mil
O Tribunal Regional Federal, em Brasília, negou hoje recurso do senador Jayme Campos (DEM), da deputada Thelma de Oliveira (PSDB) e do deputado Carlos Bezerra (PMDB) para manter os valores de suas aposentadorias e salários. Os três não poderão ganhar mais de R$ 25,7 mil mensais – teto de remuneração nacional. Jayme, Bezerra e Thelma, além dos salários de parlamentares, ganham aposentadorias por serem ex-governadores ( no caso de Thelma é cônjuge). Foi decidida também a devolução do valor integral recebido indevidamente desde 2007. A quantia somada, dos três, ultrapassa R$ 300 mil. A informação é da Tv Centro América.
O governo federal deve readequar, em 30 dias, o salário dos três, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.
A ação havia sido proposta, em 2007, pelo Ministério Público Federal, quando os 3 assumiram cargos eletivos no Congresso Nacional. Conforme Só Notícias já informou, o senador e os dois deputados acumulam a pensão de ex-governador no valor de R$ 12.294,32 e mais o subsídio de R$ 16.512,08, por serem ocupantes de cargos eletivos,
Atualmente, o valor da pensão e do subsídio somados ultrapassa em R$ 3.081 mil, o teto remuneratório dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos, fixado em valor igual ao do subsídio mensal de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que atualmente é de R$ 25, 7 mil.
