Deputado pede rapidez em processo que discute divisa entre MT e Pará
O deputado estadual Alexandre Cesar (PT) cobrou do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que julgue com rapidez o processo que discute a real divisa entre Mato Grosso e Pará. A Ação Cível Originária 714 de 06/04/2004, foi proposta pelo governo mato-grossense, para reconhecimento e declaração do ponto definidor do limite territorial legalmente definido entre os estados litigantes, no extremo oeste da linha divisória, denominado Salto das Sete Quedas.
A divisão entre os estados de Mato Grosso e Pará foi celebrada em sete de novembro de 1900, na Convenção de Limites, na qual ficou estabelecida uma linha reta que vai do Salto das Sete Quedas, localizado à margem direita do Rio São Manuel, até a margem esquerda do Rio Araguaia, no ponto mais ao norte da Ilha do Bananal. O acordo da convenção foi promulgado em decretos e leis estaduais.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na elaboração da Primeira Coleção de Cartas Internacionais do Mundo, diz que Mato Grosso considerou como ponto inicial do extremo oeste a denominada Cachoeira das Sete Quedas, e não o Salto das Sete Quedas, conforme a legislação. Dessa maneira, a alteração dá ao Pará uma área maior do que o previsto na convenção.
A indicação do deputado, feita em plenário na sessão de quarta-feira vem em resposta a solicitação do prefeito de Paranaíta, Pedro Hideyo Miyazima.
