Sinop: câmara vota hoje regras para loteamentos fechados
Os vereadores votam, hoje à noite, em primeira votação, o projeto elaborado pela prefeitura que define regras para a instalação dos loteamentos fechados (comdomínios) no município. Esse tipo de empreendimento imobiliário vem aumentando no município e a prefeitura quer definir algumas regras. De acordo com o projeto, as ruas e as áreas de lazer deverão ser definidas quando a planta do loteamento for para a aprovação na prefeitura. A permissão da entrada de veículos e pessoas serão regulamentadas pela administração do condomínio, mas os agentes de saúde, de fiscalização e policiais não podem ser barrados.
Um plano diretor estabelecerá o tamanho máximo do loteamento, considerando o impacto que possa causar na estrutura do município. As áreas destinadas para postos de saúde, escolas deverão ter a parte frontal para fora do condomínio e será de responsabilidade da associação dos proprietários. Também ser elaborado estatuto para estabelecer a relação entre os proprietários e a administradora, sendo obrigatório o cumprimento das regras.
Ficará a cargo da administradora os serviços de manutenção e poda de árvores, conservação e limpeza das ruas, calçadas e sinalização de dentro do condomínio, a prevenção de acidentes e danos aos moradores e residências. Permitir o acesso ao público realizando a identificação de pessoas que entrem no loteamento. Para que a coleta de lixo seja realizada deverá ser feito depósito na parte externa.
Se aprovado pela câmara, o projeto será encaminhado para a sanção do prefeito Juarez Costa.
