Nova Mutum: câmara votará contas do último ano da gestão de Pivetta
A câmara de Nova Mutum fará na sexta-feira (12) a 1ª sessão extraordinária com a votação das contas do ex-prefeito Adriano Xavier Pivetta, relativas a 2008, último ano de sua gestão. Em 25 de novembro, o pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas, com parecer do relator José Carlos Novelli.
A auditoria técnica do TCE apontou que a prefeitura cumpriu os limites constitucionais e legais nas áreas de saúde e pessoal. Na área do ensino, conforme entendimento da equipe auditora a Prefeitura não teria aplicado na valorização dos profissionais do magistério o percentual de 60% dos recursos do Fundeb. Pelos cálculos da auditoria, o valor aplicado foi correspondente a 59,15%.
Os ex-gestores Adriano Pivetta e alcindo Ugerri (ex-vice-prefeito) contestaram esse entendimento, alegando que a lei 11.494/2007, que passou a vigorar em 2008, amplia o número de profissionais do magistério que podem ser remunerados com recursos do Fundeb. O argumento foi acatado pelo relator Novelli, resultando na retirada da irregularidade.
Após o cálculo que incluiu as despesas realizadas com servidores enquadrados na função de Administrador Escolar, Coordenador Pedagógico e Orientador Educacional, o percentual aplicado atingiu 63,02% da receita base.O relator também considerou positivo o resultado da avaliação das políticas públicas realizada pelo TCE, pois o Município de Nova Mutum obteve no setor educacional o índice máximo nos 10 dos indicadores avaliados. Mas as falhas não ocasionaram prejuízos ao erário. Os demais conselheiros também votaram pela aprovação.
Desta forma, Adriano Pivetta conclui os 8 anos de seu governo com as contas aprovadas pelo Pleno do TCE, e aguarda agora, o julgamento dos 9 vereadores mutuenses.
