TRE constata irregularidades e PT Mato Grosso perde fundo partidário
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso decidiu em sessão plenária reprovar as contas do Partido dos Trabalhadores (PT) de Cuiabá, referente às eleições de 2004. Por conta disso, o partido terá suspenso por três meses o recebimento da cota do fundo partidário. O valor que deixará de ser repassado não foi informado.
O relator do caso, Sebastião de Arruda Almeida, apontou inúmeras divergências na prestação de contas do PT, entre elas a emissão de notas fiscais sem indicação do número e da data da autorização de confecção do órgão competente. Em vista a tantas irregularidades o relator pediu que encaminhasse os documentos do processo à Procuradoria da República para apuração.
“Tenho que as falhas apontadas comprometem a regularidade das contas apresentadas, devendo ser desaprovadas. Assim, em face das irregularidades apontadas, impõe-se a desaprovação das contas, com conseqüente suspensão das cotas do Fundo Partidário. Determino ainda, o desentranhamento e remessa à procuradoria da república das notas fiscais e demais documentos relacionados no parecer técnico, para a devida apuração,” afirmou o relator.
