TCE julga 147 processos semana que vem em Mato Grosso
As atividades plenárias de 2010 do Tribunal de Contas de Mato Grosso serão reabertas na próxima terça-feira, às 8h30, com 147 processos na pauta de julgamento. Desses, 117 são relativos a aposentadorias e pensões.
Um dos processos em pauta se refere a uma Medida Cautelar julgada singularmente pelo conselheiro Humberto Bosaipo e que será submetida à apreciação do Tribunal Pleno. A Medida Cautelar trata de ilegalidades constatadas em auditoria do TCE realizada na Secretaria Estadual de Saúde e no Fundo Estadual de Saúde.
Além disso, os conselheiros irão julgar processos de denúncias contras as prefeituras de Dom Aquino, Campo Verde e Canarana, bem como recursos impetrados por representantes de prefeituras e câmaras municipais questionando decisões do Tribunal Pleno em processos de denúncias e de declarações de bens.
Também consta da pauta de julgamento cinco consultas de órgãos públicos, como Assembleia Legislativa, Câmara de Pedra Preta e Companhia Mato-Grossense de Gás. No caso do MT Gás, o gestor deseja saber se é possível efetuar o pagamento retroativo de FGTS a diretores da instituição.
As sessões plenárias podem ser acompanhadas ao vivo pela TV Assembleia Legislativa (canais 16 – TV a cabo, e canal 30 – rede aberta) ou on-line pela página www.tce.mt.gov.br.
Essa será a primeira sessão da atual gestão do TCE e a primeira a ser presidida pelo conselheiro Valter Albano depois da sua posse no cargo, ocorrida no dia 4 de janeiro. A Mesa Diretora do TCE para o biênio 2010/2011 é composta ainda pelo conselheiro Antonio Joaquim, como vice-presidente, e o conselheiro José Carlos Novelli, como corregedor-geral.
