Eder critica distorções em relatório de TCE
Defendendo a necessidade de se compreender o que é desoneração e incentivo fiscal, o secretário de Fazenda, Eder Moraes, disse que o relatório do Tribunal de Contas a respeito da política de incentivos fiscais acabou distorcendo informações por desconsiderar gastos. "Na saúde as desonerações concedidas para tratamento de doenças crônicas e campanhas de conscientização, equipamentos, são tratadas no relatório como incentivos, distorcendo os números. Na segurança pública, equipamentos militares, munição, veículos para os bombeiros também são desonerados e não incentivados", disse.
A Secretaria de Fazenda divulgou os valores renunciados em forma de incentivos fiscais pela receita pública em prol do desenvolvimento do Estado. Em 2008 foram disciplinados pelo Executivo R$ 425,5 milhões, passando para R$ 353,8 milhões até outubro de 2009, com a previsão de se investir R$ 491 milhões neste ano.
Em relação às desonerações concedidas pelo governo, o Estado investiu na economia aproximadamente R$ 276 milhões em 2009. Para 2010, a previsão é que este valor alcance outros R$ 347 milhões.
Um caso que exemplifica a necessidade da explicação dos termos desoneração e incentivos é a Lei Kandir, que desonerou toda a produção do Estado destinada a exportação. Pelo levantamento da Sefaz, a lei desenvolvida pelo Governo Federal, impôs em 2009 uma perda de arrecadação de aproximadamente R$ 2,2 bilhões aos cofres estaduais.
"Esta é uma conta perversa com os Estados. Perdemos R$ 2,2 bilhões por uma lei do Governo Federal que teve sim seus méritos para o desenvolvimento, mas que tem uma previsão de nos retornar em 2010 apenas R$ 350 milhões", pontua o secretário Eder Moraes.
