Nortão: prefeitura acata notificação do MP e anula concurso
A Prefeitura Municipal de Itaúba (100 Km ao Norte) acatou notificação recomendatória do Ministério Público e decidiu anular o concurso público realizado no dia 13 de dezembro. O contrato firmado com a empresa vencedora da licitação para realização do certame também foi rescindido. De acordo com o promotor que atua no município, Washington Eduardo Borrére, a notificação expedida pelo Ministério Público, recomendando a anulação do concurso, foi baseada em uma série de irregularidades. “Acompanhamos de perto as atividades e constatamos que itens do edital do concurso foram descumpridos, em especial, no tocante à disposição de questões relativas à prova de conhecimentos específicos dos cargos de nível superior”.
Segundo ele, na referida prova foram aplicadas questões de conhecimento específico em número inferior ao previsto em edital, o que prejudicou os candidatos, além de ferir o princípio da legalidade. O Ministério Público também recebeu reclamações referentes ao atendimento prestado por fiscais do certame.
No dia 15 de janeiro, o representante do Ministério Público deve se reunir com integrantes da administração municipal para discutir a viabilização da assinatura de um termo de ajustamento de conduta visando o cumprimento de algumas exigências apresentadas pela Promotoria de Justiça e definição de nova data para a realização das provas.
O concurso visava o provimento de 70 vagas para cargos de nível elementar, médio e superior.
