Blairo apresenta projeto para políticos com mandatos não serem processados
Ex-governador do Mato Grosso, o senador Blairo Maggi (PR) apresentou na semana passada um projeto que blindaria políticos empossados de processos. Não poderia ser apresentada nenhuma ação contra parlamentares, prefeitos e governadores, por exemplo, enquanto eles estivessem no cargo.
No projeto, Maggi argumentou que a ideia é proteger o interesse do eleitor. “No processo de escolha de seus representantes, o cidadão brasileiro conta com arbítrio da justiça eleitoral, responsável por fazer prevalecer a vontade popular soberana. Acontece que grande número de ações são propostas e se arrastam por muito tempo, que muitas vezes extrapola o período do mandato eletivo, o que causa um dano muitas vezes irreparável à democracia”, diz um trecho da proposta, disponibilizado pela Agência Senado.
“Temos a convicção de que a lei proposta trará verdadeiros ganhos à democracia, fazendo com que a vontade popular seja assegurada de forma célere, evitando que a justiça eleitoral seja demandada indefinidamente e que a instabilidade jurídica dos mandatos eletivos seja extinta com brevidade, evitando transtornos e prejuízos à sociedade e sérios danos à democracia”, completa Maggi.
O projeto primeiramente será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, para então seguir para outras comissões e, depois, para plenário. Maggi foi sondado para assumir o Ministério dos Transportes, após a queda do colega de partido e senador Alfredo Nascimento, mas rejeitou o convite.
