Estado quer que produtores e prefeituras devolvam R$ 3 milhões
A Auditoria Geral do Estado mandou produtores culturais, prefeituras e entidades devolverem aproximadamente R$ 3,6 milhões que foram liberados com objetivo de serem feitas obras e eventos. Faltaram as prestações de contas, houve prestação irregular ou desvio de finalidade na aplicação dos recursos públicos pelas pessoas e entidades beneficiadas. Dos 69 processos concluídos no período, 59 são relativos a contratos de fomento à cultura e totalizam o montante de R$ 3 milhões. Seis são de convênios para obras em municípios e quatro sobre convênios assinados com entidades para promoção de eventos esportivos. Não foram divulgados nomes das entidades, prefeituras e produtores.
A assessoria informa que foi feito processo de tomada de contas, submetido à Auditoria Geral do Estado para emissão de um parecer que atesta ou não sua regularidade. A auditoria faz adequação e correção dos valores apresentados como devidos, sempre que necessário, e determina ao órgão que proceda a notificação do agente causador da infração para restituição dos valores, conforme legislação em vigor.
“A Auditoria Geral do Estado tem procurado orientar tanto municípios quanto entidades e produtores culturais que recebem recursos públicos visando uma redução no número de casos de processos de Tomada de Contas Especial abertos”, afirma o secretário auditor geral do Estado, José Alves Pereira Filho.
