Governo de MT suspende pagamento de cartas de crédito após operação policial
O secretário da Casa Civil, José Lacerda, divulgou nota, nesta sexta-feira à tarde, confirmando que o governo estadual manterá "a suspensão dos pagamentos, compensação e a emissão de novas cartas de crédito até a decisão final dos levantamentos que estão sendo feitos pela Auditoria-Geral do Estado, pela Procuradoria-Geral do Estado e pela Secretaria de Administração". Não prevista data para retomada dos pagamentos. "Em relação às cartas de crédito emitidas decorrentes do Termo de Acordo Extrajudicial firmado em 2008 entre o Estado de Mato Grosso e o Sindicato dos Agentes da Administração Fazendária, o governo esclarece que adotou todas as medidas necessárias para resguardar o patrimônio público", explica.
Investigações da Polícia Fazendária apontam que o esquema de fraudes e superfaturamento dos valores das cartas pagas para alguns servidores estaduais seria de R$ 253 milhões. 3 pessoas foram presas (e já liberadas) por ordem judicial, na operação Cartas Marcadas, e houve busca e apreensões em Cuiabá, Ribeirão Preto (apartamento do deputado Gilmar Fabris) e Várzea Grande. Ex-secretários de Fazenda, Administração e o atual titular da Sefaz, Edmilson Santos, devem presar esclarecimentos para a polícia.
Lacerda expôs ainda que tão logo o governo "tomou conhecimento dos fatos, determinou à Auditoria Geral do Estado (em 23 de maio de 2011) a realização de auditoria especial sobre o caso, bem como a suspensão por um período de 180 dias, contados a partir da publicação do Decreto 766/2011, de outubro de 2011, de todos os atos relativos às cartas de créditos emitidas pelo Poder Executivo Estadual. O decreto 766 centralizou todos os procedimentos na Secretaria de Administração e determinou que o órgão apresentasse, no período de seis meses, um sistema eletrônico de controle da emissão, entrega, cancelamento e compensação das cartas de crédito do Poder Executivo".
