Câmara Sinop termina ano com R$ 480 mil devolvidos para prefeitura
A câmara municipal divulgou, hoje, que fez a devolução de R$ 480 mil para a prefeitura. "Este foi um dos compromissos que fiz quando assumi a presidência da Casa, de economizar e poder devolver dinheiro ao Executivo, para que o prefeito [Juarez Costa] possa investir em melhorias para a população, como por exemplo em saúde, em educação, em segurança, infraestrutura, que são áreas que precisam constantemente de investimentos para serem melhoradas", explica o presidente da Câmara de Vereadores de Sinop, Remídio Kuntz.
O repasse mensal que é feito mensalmente para o legislativo é de R$ 490 mil, correspondente a 6% das receitas tributárias e de transferências da Lei Orçamentária Anual da Prefeitura de Sinop. "Fizemos devoluções durante o ano e esse valor [de R$ 480 mil] é a somatória de tudo que devolvemos nesse ano de 2011, sendo que agora no fim do ano foi um valor maior", complementa.
Mas essa não foi a única ação do primeiro ano da atual gestão. A assessoria informa que foram analisadas 1.019 matérias, aprovadas em plenário pelos 11 parlamentares. Foram 21 projetos de decreto legislativo, 13 projetos de resolução, 32 projetos de lei de autoria dos vereadores, dois projetos de lei completar de autoria dos vereadores, 672 indicações de melhorias para diferentes áreas, 33 requerimentos de informações ao Poder Executivo, 40 moções entre aplauso e pesar, 170 projetos de lei de autoria do Poder Executivo, dez projetos de lei complementar de autoria do Poder Executivo e 26 emendas entre aditivas (12), substitutivas (oito), supressivas (duas), modificativas (duas) e à Lei Orgânica (duas), além de diversos pareceres.
"Essa foi uma experiência nova. Fazer parte da Mesa foi totalmente novo para todos nós [integrantes da Mesa]. Estou muito feliz com o trabalho desenvolvido e, para o ano que vem, tenho certeza que estamos mais preparados para os desafios que surgirem", relata a 1ª secretária, Leozenir Severo.
Entre as ações importantes dessa legislatura, está a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores efetivos da Câmara. Em 28 anos desde a primeira Legislatura, em 1983, o novo PCCS contempla as duas formas de valorização dos servidores, a promoção horizontal e progressão vertical. Até então, já existia um PCCS dos servidores da Câmara, porém, este não contemplava a promoção horizontal dos efetivos, apenas a progressão vertical (que é a passagem do servidor de um nível para outro dentro do mesmo cargo, decorrente de cumprimento de tempo de serviço, somado à avaliação de desempenho). Com a promoção horizontal, agora, o servidor poderá passar de uma classe para outra, com base na sua qualificação profissional. A maior conquista dos trabalhadores desde a fundação da Câmara de Vereadores de Sinop, há 28 anos, na avaliação do 2º secretário, Fernando Assunção.
