Deputados querem saber sobre aplicação do Fethab no Estado
O Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) foi criado há dez anos para que o governo do Estado tivesse recursos específicos para aplicação nas áreas citadas – moradias e melhorias nas estradas e rodovias de Mato Grosso – e desde a sua instituição vem sofrendo diversas alterações para a destinação. Pela lei original que criou o Fethab, 30% da arrecadação devem ser aplicados na construção de moradias populares. A última alteração feita na lei permite que o Estado destine 30% da arrecadação para a Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) empregar nas obras de infraestrutura para o mundial.
Na sessão ordinária desta quarta-feira (23), o deputado estadual Airton Português apresentou requerimento para que o presidente do Conselho Diretor do fundo, secretário de Transporte do Estado, Arnaldo Neto, preste esclarecimentos sobre a arrecadação e como são as aplicações do Fethab neste ano.
O requerimento, o deputado solicita informações sobre o valor arrecadado até o momento pelo Fethab, qual o valor destinado à habitação e quantos municípios e os valores empregados neste ano na construção de casas. O temor apresentado pelo parlamentar é que com a destinação de parte do que é arrecadado é encaminhado para a Secopa, o programa de moradias populares fique prejudicado. "É essencial que a Assembleia apure o destino dos recursos do Fethab", concluiu Português.
