Ministro do STF arquiva recurso de prefeito cassado de Várzea Grande
O Supremo Tribunal Federal decidiu arquivar o recurso impetrado por Murilo Domingos (PR), que visava derrubar decisão da justiça de Mato Grosso que suspendeu seus direitos políticos, em ação de improbidade administrativa, sem trânsito em julgado. A decisão é do ministro Joaquim Barbosa. Murilo tenta voltar ao cargo de prefeito de Várzea Grande. Ele foi afastado por irregularidades administrativas e, esta semana, as contas de sua gestão, do ano passado, foram reprovadas pelo TCE.
O assessor do ministro Joaquim, Marco Aurélio, explicou ao VG Notícias que o recurso de Murilo no STF foi arquivado devido informações prestadas pelo Tribunal de Justiça do Estado que o ex-prefeito estava com mandato extinto pela Câmara de Vereadores. Segundo o assessor, o ministro julgou prejudicada a reclamação por perda do objeto, ou seja, Murilo não tinha mais mandato para reclamar da decisão.
Ontem, o juiz da Terceira Vara de Fazenda Pública, Onivaldo Budny, acatou o Mandado de Segurança (MS), com pedido de liminar, impetrado por Murilo, e determinou ao presidente da câmara, Antônio Gonçalo Pedroso de Barros – o Maninho de Barros (PSD), que suspenda os efeitos do ato que extinguiu seu mandato. Diante da decisão, Murilo Domingos terá que ingressar com um novo recurso no STF, caso queira voltar ao comando da prefeitura.
