Reprovado projeto prêmio de produtividade para fiscais em Alta Floresta
O projeto de lei 1460/2011, que institui prêmio de produtividade fiscal aos servidores públicos municipais ligados à arrecadação própria do município, quando desenvolverem ações via administrativa e dentro do exercício financeiro que aumentem efetivamente a arrecadação, foi rejeitado, hoje, em sessão da Câmara Municipal de Alta Floresta. O projeto, de autoria da prefeitura, precisava ter maioria absoluta dos votos, o que não aconteceu, já que os vereadores Reinaldo de Souza (PSD), Nilson Rodrigues (PSD), Emerson Machado (PMDB), Éden Silva (PP) e Cabo Lims (PT), votaram contrários.
Durante o debate, o vereador Emerson Machado (PMDB) expôs que "a população se mostrou contrária a aprovação desse projeto", disse. Já o petista Cabo Lims, também contrário, expôs que a proposta poderia trazer prejuízo a população, há outras formas de incentivar e motivar o funcionário a continuar desenvolvendo suas funções", explicou.
O vereador Francisco Militão (PDT), líder da prefeita defendeu o projeto expondo que visa a atender os fiscais que trabalham fora de seu expediente. "Os ambulantes que vem de fora sabem que os fiscais não trabalham após expediente e atuam de forma irregular. Portanto seria a forma de recompensá-los pelas horas trabalhadas fora de seu expediente. Se os comerciantes trabalham de forma regular, não precisam temer, e não tem porque ser contra", acrescentou.
Para o vereador Lau, esse projeto visa "arrochar a população" e reafirmou que existe outras formas de incentivar os funcionários municipais.
