União das Câmaras pede ao TCE para reavaliar resolução dos salários de vereadores
O Tribunal de Contas de Mato Grosso decidiu reanalisar a o caso do subsídio pago a vereadores e presidentes de Câmaras Municipais, cuja matéria vem provocando aplicação de multas e determinação de devolução de recursos ao erário em parcela expressiva das contas anuais julgadas. O caso será apreciado em novembro. A reanálise foi anunciada pelo presidente do TCE, conselheiro Valter Albano, em reunião com o presidente da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT), vereador Unírio Schirmer – Ratinho- diversos presidentes de câmaras, os deputados Dilmar Dalbosco e Ezequiel Fonseca, representantes da Frente Parlamentar Municipalista da Assembleia Legislativa.
A UCCMAT e a Frente Parlamentar requereram que a aplicabilidade da norma passe a valer para o exercício de 2012, considerando que para as contas de 2011 o TCE também vem observando o entendimento esposado na Resolução 58/2010. "Esse pedido será levado em consideração pois os subsídios dos vereadores é aprovado no final da Legislatura anterior e vale para os quatro anos seguintes, a reanálise ocorrerá porque efetivamente o Tribunal de Contas vem aplicando multas e determinando glosas em observância ao entendimento pacificado pela Resolução de Consulta 58/2010, que trata da fixação de subsídios para vereador e presidente de Câmaras, como a resolução de consulta foi aprovada no dia 27 de julho de 2010, em tese a sua aplicabilidade deveria ocorrer somente no exercício seguinte" disse Albano.
O deputado Dilmar Dal Bosco disse que encampou a luta "quando o presidente da UCMMAT me procurou na Assembleia solicitando para que fosse feita audiência publica juntamente com o TCE e todos os presidentes de câmaras municipais, para que fosse explicado corretamente o entendimento, hoje, notamos que as multas foram aplicadas indevidamente, mas, através do presidente do TCE, uma reavaliação será feita para resolver este impasse, hoje, eu saio daqui extremamente feliz, assim como o presidente do TCE disse, não podemos mexer nas regras do jogo no meio da partida, parabéns à UCMMAT, ao TCE, a AL e a todos os vereadores de Mato Grosso pela vitória", disse.
