Senador de MT critica morosidade do processo legislativo brasileiro
Embora tenha apresentado, em nove meses de mandato, 22 Projetos de Lei do Senado e três Propostas de Emenda à Constituição (PEC), o senador Pedro Taques (PDT) tem enfrentado barreiras para colocá-los em prática. Do total apresentado, metade sequer teve um relator designado pela Casa. O principal obstáculo, segundo o parlamentar, tem sido a morosidade do processo legislativo brasileiro.
Para mudar essa realidade, Taques explica que trabalha na elaboração de uma série de propostas visando dar mais celeridade a esta dinâmica. “O processo legislativo que temos é bizantino, arcaico, muito demorado. Esse processo legislativo nos faz aqui apenas debatedores e não resolvemos absolutamente nada, com raríssimas exceções. Temos quase trinta mil projetos de lei. Se nenhum deputado e nenhum senador apresentar nenhum projeto, nós ficaríamos aqui debatendo quase cem anos esses projetos. Precisamos mudar esta realidade”, ressalta o senador.
Uma das primeiras medidas adotadas por Pedro Taques foi a elaboração da Proposta de Emenda à Constituição 49/2011 que acrescenta competências às Comissões temáticas que poderão aprovar projetos de forma terminativa, desafogando a pauta do Plenário. Ainda neste segundo semestre, ele sinaliza apresentar outras propostas que visam diminuir o rito e fortalecer as comissões temáticas.
“A alternativa deixará para os plenários das Casas a apreciação das medidas estruturantes para o Brasil. Nós temos muitos projetos de lei que são importantes para um determinado número de pessoas, então isso pode ser votado nas comissões especiais, como ocorre no Judiciário. Não é o plenário do Supremo que julga tudo, por exemplo. Por isso existem as turmas e as câmaras no Judiciário”, justifica Taques.
O parlamentar lamenta o tempo que um projeto leva para ser debatido e votado no Senado. Para ele, a reunião de todas as fases de uma norma jurídica de competência do Poder Legislativo, desde sua iniciativa até sua apreciação final, tem sido “a grande inimiga da cidadania”, trazendo conseqüências diretas, inclusive, no combate à corrupção.
Projetos – Das três PECs de autoria do senador Pedro Taques, duas (20 e 21/2011) que foram apresentadas em abril deste ano ainda estão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aguardando designação de relator. A terceira, que acrescenta competências às comissões do Congresso (49/2011), foi distribuída ao senador Lindbergh Farias para emitir relatório.
Dos 22 PLS, 11 ainda aguardam relatoria. Dentre eles está o PLS 204/2011 que insere a corrupção na Lei dos Crimes Hediondos. Apesar da grande repercussão e mobilização popular em torno do projeto, ele está parado desde maio deste ano.
A proposta que mais avançou foi o PLS 276/2011 que altera o Código Penal para prever o crime de formação de quadrilha ou bando com o fim de cometer crime contra agente público. Apresentado em maio deste ano, o PLS foi aprovado na CCJ e encontra-se na Câmara dos Deputados aguardando apreciação.
Os dois últimos projetos apresentados, 600 e 601/2011 que integram o pacote anticorrupção também aguardam designação de relator.
Processo legislativo – É o conjunto de disposições que disciplinam o procedimento a ser observado pelos órgãos competentes na elaboração das espécies normativas.
O funcionamento do Legislativo federal envolve a elaboração de emendas à Constituição, leis complementares, ordinárias e delegadas, medidas provisórias, decretos e resoluções.
Os temas em discussão no Congresso Nacional são primeiramente analisados em comissões que elaboram pareceres sobre os projetos. A fase seguinte de tramitação é a votação em plenário. Um projeto aprovado no Senado vai à Câmara Federal.
Se for aprovado sem emendas, segue para a sanção presidencial. Se for emendado, retoma ao Senado, que decidirá se acolhe ou não as emendas. Após a aprovação final, vai ao presidente. Em caso de veto presidencial, o projeto volta ao Legislativo, que decide se aceita ou não a decisão do presidente.
