Justiça definirá se Lucas do Rio Verde terá mais 4 vereadores
A Justiça Eleitoral é quem vai decidir o número exato de vereadores que vão compor a próxima legislatura em Lucas do Rio Verde. Este é o entendimento do atual líder do prefeito na câmara, vereador Carlos Girotto. Podem ser criadas mais 4 vagas – passando de 9 para 13. "O que acontece é que existe uma emenda na Constituição Federal que é soberana a todos os regimentos interno das câmaras municipais e as leis orgânicas de todos os municípios. Não adianta alterar uma lei orgânica se a lei federal diz que o número de vereadores será X. A emenda 58 é bem clara ao dizer que todos os municípios com população de 30 a 50 mil habitantes terão que ter 13 vereadores e, consequentemente, Lucas do Rio Verde, terá 13 porque tem população estimada em 48 mil habitantes. Não existe nenhuma lei orgânica dizendo que Lucas terá 5 ou 7 vereadores. Isso é inconstitucional. Se eu pudesse optar, certamente ira dizer que nove é suficiente. O problema é que nós somos legisladores e precisamos cumprir as leis, ainda mais uma lei federal. O Juiz eleitoral, lá no mês de julho, quando marcar as convenções dos partidos é quem vai apontar quantos vereadores serão eleitos em Lucas", explicou Girotto, ao Só Notícias.
Para ele, a justiça tomará por base a Constituição Federal e os números do censo do IBGE para definir a futura composição. O assunto é bastante polêmico e de diferentes interpretações.
O ex-presidente Márcio Albieri entende que, o que vale é o regimento interno da câmara. "A justiça eleitoral interpreta, o que estiver no nosso regimento. Se no regimento interno estiver lá (baseado no número de habitantes conforme a constituição federal) o juiz vai cobrar isso. Agora se no nosso regimento constar (Independente do número de habitantes Lucas do Rio Verde terá 9 vereadores) o juiz vai fazer cumprir e manter os 9 vereadores. Eu sou a favor que permaneça com nove porque esta é a vontade de 90% da nossa população" afirmou o vereador.
Ele expôs que, para manter o número de nove vereadores, basta alterar o regimento interno. "Isso não é difícil de ser feito. Basta apenas vontade política", garante.
