TCE vai analisar registros contábeis relativos a patrimônio de órgãos
Os registros contábeis relativos ao patrimônio de órgãos e entidades da administração pública também serão observados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na análise do exercício de 2011. Por isso, é importante que os gestores aproveitem todas as oportunidades para capacitar seus técnicos sobre as exigências contidas nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASO), emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), editado pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Um desses cursos temáticos está sendo realizado hoje e amanhã pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), com o tema “Conceitos e Procedimentos à luz das Normas de Contabilidade Constantes no Manual de Contabilidade Aplicada no Setor Público – STN”.
Pela legislação citada, o TCE observará principalmente aspectos quanto à regularização do inventário patrimonial, à apuração do valor justo dos bens patrimoniais, à apuração de direitos e obrigações com base no fato gerador e quanto ao registro de provisões, reavaliações, redução ao valor recuperável, depreciação, amortização e exaustão.
Para verificação da adequação dos procedimentos e registros contábeis, o TCE-MT levará em consideração o cronograma de atividades elaborado pelos entes da federação para o exercício de 2011 e as respectivas notas explicativas.
