Juiz nega pedido para diplomar prefeito eleito ano passado em MT
O juiz Murilo Moura Mesquita negou pedido para diplomar imediatamente o prefeito eleito “sub judice” com 48,99% dos votos válidos na eleição suplementar de Santo Antônio do Leverger, Harrisson Ribeiro (PSDB). Ele luta há mais de 1 ano para reassumir o cargo e já obteve recurso favorável no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A decisão do juiz foi publicada nessa quarta-feira (5) no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral e acompanha parecer do Ministério Público Estadual (MPE). O juiz alega que o cumprimento da decisão do TSE depende de comunicação oficial, o que ainda não ocorreu. “Ademais (…) entendo temerária a diplomação do requerente sem que seja possível conhecer o inteiro teor do acórdão, o qual sequer foi publicado no site do Tribunal Superior Eleitoral”, completa o magistrado.
Harrisson foi eleito prefeito “tampão” no ano passado, mas ainda não conseguiu se efetivar na cadeira. O problema começou depois que o tucano foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
