Senador de MT diz que Código Florestal não trará novos desmatamentos
O senador Jayme Campos (DEM) utilizou a tribuna do Senado Federal, ontem, para falar da necessidade de ampliar o debate sobre o novo Código Florestal brasileiro. Ele disse que há pessoas acreditando que a reforma do Código Florestal resultará em brechas para novos desmatamentos ou anistia para quem não cumpre a lei. “É preciso deixar claro que não é disso que se trata. Nos foi possível esclarecer que o sentido da discussão é de se encontrar um meio regulatório no qual a segurança jurídica seja inquestionável”, explicou.
O democrata disse considerar que os maiores desafios na elaboração do texto são o grande número de normas, em parte conflitantes, que vêm se sobrepondo ao longo do tempo e o direito adquirido dos que desenvolveram sua atividade agrícola ou pecuária em áreas regularmente obtidas e exploradas sob as leis então vigentes. “Para tanto, o projeto que veio da Câmara, embora extremamente valoroso, a nosso ver, ainda carece de alguns reparos. São aprimoramentos pontuais, para que, sem inconstitucionalidades ou desvirtuamentos, possamos superar os dois desafios a que me referi”.
