TJ suspende decisão de juiz sobre promoções de Eumar Novacki
O imbróglio político que se tornou a disputa jurídica em torno da validade ou não de duas promoções do oficial da Polícia Militar Eumar Novacki entre os anos de 2008 a 2010, quando era major e ocupava a Secretaria da Casa Civil do governo do Estado, teve um novo round decidido. O Tribunal de Justiça determinou a suspensão da decisão do juiz Roberto Teixeira Seror, que cassou decisão do também juiz Luiz Aparecido Bertollucci, que havia acolhido pedido do Ministério Público Estadual (MPE) para suspender as promoções por falta de amparo legal.
Bertollucci julgou o pedido como magistrado de 1º grau. Já Seror em grau de recurso, o que acabou levando a decisão para o Tribunal de Justiça, que se manifestou recentemente a respeito do problema que gerou um conflito interno entre o Judiciário e o Ministério Público com denúncias mútuas entre magistrados e promotores.
O advogado de Eumar Novacki, que retornou à condição de major da Polícia Militar, Sebastião Monteiro, disse que nesta semana já apresentou recurso contra a decisão. Ponderou que existem leis específicas que tratam da questão da promoção de militares. O entendimento de Eumar Novacki quanto à validade de suas duas promoções a tenente-coronel e posteriormente a coronel, se baseia em determinações que diz contar para fins de promoção, os serviços dedicados ao governo do Estado, que têm na pessoa do governador, o comandante em chefe das forças militares. Já o Ministério Público contesta a versão e mantém a posição de que as promoções foram irregulares.
