Murilo Domingos recorre ao STF para voltar ao cargo
O prefeito cassado Murilo Domingos (PR) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de reassumir o comando do município de Várzea Grande. É a primeira vez que ele recorre à mais alta corte do país para anular a cassação por denúncias de improbidade administrativa.
Murilo recorreu nessa segunda-feira (26) através de uma reclamação que terá como relator o ministro Joaquim Barbosa. O recurso foi apresentado depois dele sofrer várias derrotas na Justiça estadual para retomar os direitos políticos suspensos sem trânsito em julgado do processo. A cidade vem sendo administrada pelo vice Tião da Zaeli (sem partido).
No pedido, o prefeito cassado alega que a suspensão de direitos políticos mesmo com a possibilidade de apresentação de recurso contraria jurisprudência do STF. Ele cita julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) de número 144/DF ao alegar que seria grave demais a punição antes da sentença final do processo.
Murilo foi cassado diante de uma ação civil pública em que o Ministério Público Estadual (MPE) o acusou de contratar servidores temporárias para ceder à Associação Brasileira Profissionalizante, Cultural e de Preservação do Meio Ambiente (Abrassa), que utilizava os trabalhadores em tarefas de vigilância.
O prefeito cassado deixou o cargo em 2 de agosto, o que aumentou o vai-e-vem no comando do município que chegou a ser administrado por 3 pessoas em um único dia (Murilo, vereador João Madureira e Tião da Zaeli).
Murilo Domingos já foi cassado também em 23 de agosto do ano passado pelo juiz Gonçalo Antunes de Barros Neto. Ele é acusado, em outro processo, de desviar recursos públicos através da empresa fantasma João Só. Desde então, vem travando uma verdadeira batalha judicial para ficar no Executivo. O republicano não tinha, no entanto, recorrido ao Supremo Tribunal Federal.
