TCE aprova contas de gestão da prefeitura de Nova Mutum
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou, em sessão ordinária, esta manhã, as contas de gestão (nas quais são avaliados atos administrativos) da prefeitura de Nova Mutum, sob o comando de Lírio Lautenschlager (PMDB). O conselheiro relator do processo, auditor substituto Luiz Henrique Lima, recomendou ainda que o gestor “promova melhorias qualitativas no sistema de controle interno” e controle de prazos e procedimentos legais para a prestação de contas de adiantamentos.
Conforme Só Notícias já informou, as contas de governo (nas quais são avaliadas as condutas dos prefeitos) de Lírio, referentes a 2010, foram aprovadas, em agosto. Também relator do processo, Luiz considerou razoável a execução de políticas públicas de Saúde e Educação, que obtiveram notas 7,5 e 7, respectivamente.
No voto nas contas aprovadas hoje, o conselheiro ressaltou uma falha técnica no texto da lei orçamentária. “Verifico que, de fato, o texto da Lei Orçamentária não explicita o valor destinado à seguridade social. Apenas evidencia que do total de R$ 76,2 milhões, foram destinados para a Administração Direta do Município R$ 70, 4 milhões para a Administração Indireta (SAAE e FUMESUNM) R$ 5, 8 milhões.
No período, foram arrecadados R$ 70,9 milhões. Foi aplicada, pelo auditor, multa de R$ 1 mil, devido a duas falhas em processos de comprar de combustíveis e materiais para construção.
(Atualizada às 15:20h)
