Silval propõe a governadores atrelar emenda 29 à renegociação das dívidas dos Estados
O governador Silval Barbosa propôs, esta tarde, para governadores de 20 estados o adiamento do debate em torno da crição de fontes de financiamento para a aprovação da emenda 29, que fixa percentuais para que União, Estados e Municípios apliquem em saúde pública. Silval defendeu como prioridade a conclusão da renegociação da dívida dos Estados durante reunião na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, em Brasília.
Segundo o governador, a tônica do debate foi a ameaça de aumento de impostos federais para que a União possa arcar com os recursos da saúde. Há um acordo fechado entre os líderes partidários e o governo para a aprovação da emenda 29, hoje, na Câmara Federal, prevendo que a regulamentação ficaria para o Senado.
"Se nós estamos discutindo a reforma tributária e a dificuldades dos Estados são as dívidas, podemos adiar este debate. Se o Congresso Nacional aguardou 13 anos para aprovar a emenda 29, porque não aguardamos mais um pouco para aprovar mudanças que incluam nesta discussão a renegociação das dívida dos Estados, revendo os índices de comprometimento e o indexador?", questionou Silval.
"Tudo que nós economizarmos, deixa amarrado no texto constitucional que é para investirmos em educação, saúde, segurança pública e no que mais o município puder investir e não colocar somente no custeio", acrescentou o governador.
Não há, segundo o próprio Silval, ambiente político para mudanças de última hora. Ainda segundo ele, que esteve em Brasília especialmente para esta reunião, sua proposta foi muito foi bem aceita, mas será analisada em um fórum permanente dos governadores com a Câmara Federal para discussão de temas macro, como dívidas, royalties do petróleo, PEC 300 e outros temas que estão em discussão no Congresso Nacional.
"A emenda 29 é um debate que está na pauta do Congresso Nacional há anos. O ideal seria termos mais tempo para discutir a renegociação das dívidas. O juro que nós pagamos é quase 18%. Gastamos 15% para o pagamento da dívida. Se pudéssemos renegociar, os juros ficariam em torno de 10 a 12% e comprometeríamos 8% com o pagamento da dívida. A pauta da Câmara está acelerada. Talvez eles não consigam acatar esta sugestão que está super plausível. Mas ela vai caber no fórum permanente a ser criado pelo presidente da Câmara, Marco Maia", ressaltou o governador.
O texto da emenda 29 que está na pauta da Câmara Federal inclui a criação da CSS, contribuição Social da Saúde (CSS), que deve substituir a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação FInanceira), extinta em 2007 depois de intensa mobilização da oposição.
