Ministério Público rejeita criação de partidos antes de decidir sobre PSD
O Ministério Público Eleitoral (MPE) ainda não deu parecer definitivo sobre a criação do PSD, o que deve fazer até o dia 23 de setembro. No entanto, o órgão já manifestou posição contrária à criação de duas legendas que pleiteavam registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE): o Partido dos Servidores Públicos e dos Trabalhadores da Iniciativa Privada (PSPB) e o Partido Democrático Vida Social (PDVS).
Quanto ao PSPB, a vice-procuradora-geral Eleitoral, Sandra Cureau, fundamentou a opinião na ausência da ata de fundação da legenda e da relação de fundadores. E, também, pelo fato de o partido só ter apresentado comprovação de registro na Justiça Eleitoral em Goiás, Pernambuco e Rondônia, quando o mínimo exigido por lei são registros em nove estados.
Sobre o PDVS, Cureau defende o indeferimento do registro porque os requisitos básicos para legalização do partido não foram cumpridos. Para a procuradora, os documentos que integram o processo são de “difícil compreensão” e “o documento obrigatório melhor redigido é o estatuto, que não foi inscrito no registro civil”.
O parecer para a criação do Partido Pátria Livre (PPL) saiu na última sexta-feira (9). A procuradora recomendou a abertura de prazo de dez dias para que a agremiação resolva problemas no processo de registro. De acordo com o MPE, só há diretórios regionais em cinco estados (São Paulo, Pará, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul). “Para o deferimento do pedido, é necessário que o partido aperfeiçoe a instrução, juntando a documentação comprobatória do registro de diretórios, pelo menos, em mais quatro unidades da Federação”, diz o parecer. A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, ainda não decidiu se abrirá ou não o prazo.
Na última sexta-feira (9), a relatora do processo de registro do PSD, ministra Nancy Andrighi, negou pedido do MPE para abrir prazo de dez dias para novas diligências. No entanto, a ministra aceitou solicitação da procuradora que pedia mais dez dias de prazo para a elaboração do parecer, dada a complexidade do processo. Os dez dias começaram a contar hoje, quando o processo chegou ao MPE.
