CGU diz que envolvidos em fraudes nos transportes serão processados
O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, informou hoje (9), em nota, que os envolvidos nas irregularidades do Ministério dos Transportes serão responsabilizados individualmente nos respectivos processos disciplinares. A nota é uma resposta aos parlamentares que criticaram o fato de a auditoria da CGU que identificou as irregularidades não ter apontado responsáveis.
A CGU encontrou 66 irregularidades em 17 contratos da pasta, que somaram R$ 5,1 bilhões, com prejuízo potencial de R$ 682 milhões para os cofres públicos. A divulgação do relatório motivou reclamações do Partido da República (PR), presidido pelo senador Alfredo Nascimento, que deixou o cargo de ministro dos Transportes após a divulgação de denúncias de corrupção no setor.
O líder do PR na Câmara, deputado Lincoln Portela (MG), disse ontem (8) que não se pode atribuir a um partido político como um todo possíveis falhas individuais. "Eu quero CNPJ e CPF de quem teria cometido irregularidades no ministério", disse.
No nota, a CGU alega que os envolvidos não aparecem na auditoria para que seja garantido amplo direito de defesa. De acordo com a controladoria, já foram abertos processos disciplinares condenatórios envolvendo 31 ex-dirigentes e servidores do ministério, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) quanto na Valec, a estatal do setor ferroviário. Do total, 17 pessoas foram convocadas para apresentar a defesa.
"É o caso de perguntar se gostariam que a CGU suprimisse o direito de defesa dos acusados, pois é exatamente isso que estamos preservando, ao não individualizar antecipadamente as responsabilidades. Se apontássemos responsáveis antes de ouvir um por um, em processos disciplinares específicos, essas mesmas pessoas iriam gritar, e aí, com razão", disse Jorge Hage na nota divulgada hoje.
O ministro-chefe da CGU não pretende descumprir os prazos legais para concluir os processos. "A nossa corregedoria está orientada por mim para dar prioridade a esses processos, mas não vai atropelar os prazos legais e o direito ao contraditório. Esses processos punitivos, diferentemente das auditorias, que concluímos em 60 dias, vão demorar ainda alguns meses, e não adianta reclamar".
Por determinação da presidenta Dilma Rousseff, a CGU iniciou em 6 de julho as investigações, depois de denúncias de desvio de verbas e superfaturamento de contratos na pasta.
