Lucas: vereadores analisam mudanças no código de vigilância sanitária
Os vereadores Márcio Albieri, Eliseu Diniz e José Carlos se reuniram, ontem, com representantes da saúde pública de Lucas do Rio Verde para discutir o Projeto de Lei Complementar 03/2011, que propõe alterações no Código de Vigilância Sanitária Municipal. Entre algumas das alterações debatidas está a adequação de estabelecimentos às normas de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; escolas ou creches quanto à higiene dos alunos; funcionamento hotel, motel e pousada e higiene de funcionários do ramo de alimentos.
"O código em muitos pontos já estava ultrapassado e precisa ser atualizado conforme a realidade que Lucas está vivendo neste momento de franco desenvolvimento. Além disso, a Legislação Municipal deve estar de acordo com algumas alterações Federais e Estaduais ocorridos de 2005 pra cá", explicou Márcio Albieri.
De acordo com os parlamentares, após o término da análise do projeto, o próximo passo será a realização de uma audiência pública para apresentar as possíveis alterações à população e então encaminhá-lo para a votação em plenário.
