TCE analisará 353 processos amanhã
Dentre os 353 processos a serem julgados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na sessão plenária, amanhã, 27 dizem respeito a contas anuais de gestão, dez a contas anuais de governo, dois são relativos a representações (internas e externas), três referentes a consultas. Os demais 311 processos dizem respeito a atos de aposentadorias e pensões.
Retornam a pauta, após pedido de vistas na ultima sessão, as contas anuais de gestão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (relatados pelo conselheiro Alencar Soares, com o voto-vista do conselheiro Antonio Joaquim) e o processo de homologação de medida cautelar referente à representação interna contra a Prefeitura de Campo Verde, cujo relator é o conselheiro substituto Luiz Henrique Lima, com o voto-vista do conselheiro Antonio Joaquim.
Também será submetido à analise do Tribunal Pleno o recurso decorrente de decisão singular em representação interna contra a Prefeitura de Lucas do Rio Verde por irregularidades no envio de informações por meio do sistema Geo Obras.
Os conselheiros vão responder consulta da Prefeitura de Alta Floresta: se configura nepotismo o convênio entre prefeitura e associação que emprega parente de agente político. A Secretaria Estadual de Cidades questiona quanto à possibilidade de se conveniar a municípios para elaborar estudos e projetos voltados ao saneamento básico, uma vez que em alguns deles tais serviços foram delegados à iniciativa privada.
Por fim, a Prefeitura de Sinop busca saber se na execução de programas federais de natureza transitória, onde a demanda de pessoal não é constante, seria possível criar lei para função ou cargo temporários.
