Presidente do Indea deverá restituir R$ 5,2 mil ao erário estadual
Os juros e multas resultantes do pagamento em atraso de faturas de telefonia, energia elétrica e água terão que ser ressarcidos pelo diretor presidente do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado (Indea), Valney Souza Corrêa. A restituição foi fixada em R$ 5,2 mil e deverá ser paga solidariamente também pelos servidores Ondina do Espirito Santo Amorim e Maria da penha Borges do Amaral. A determinação faz parte da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que julgou as contas anuais de 2010 do Indea.
As contas anuais são de responsabilidade do ex-presidente Décio Coutinho e do atual presidente Valney Corrêa. O relator do processo foi o conselheiro Waldir Teis, que relacionou diversas irregularidades encontradas no balanço. Mas essas falhas, conforme o conselheiro, não ensejaram a rejeição das contas. Por isso, o TCE julgou o balanço regular com recomendações e determinações.
Uma das determinações foi no sentido de o Indea apresentar prestação de contas relativa ao pagamento de diárias. A outra diz respeito a sanar falha contábil referente ao passivo financeiro.
Pela globalidade das falhas, o atual presidente e os coordenadores Benjamim Cruz e Ondina Amorim e a secretária de gestão Maria da Penha foram multados cada um em R$ 396,33.
