Projeto também prevê a privatização do aterro sanitário de Cuiabá
Ao apresentar o novo projeto de lei que permite a concessão dos serviços de saneamento à iniciativa privada, o prefeito Chico Galindo (PTB) embutiu, sem alarde, mais uma novidade: a possibilidade de repassar a administração do aterro sanitário de Cuiabá para empresas privadas. Isso não estava previsto na proposta aprovada pela Câmara de Vereadores no dia 12 de julho e suspensa por decisão judicial depois de muita polêmica.
A novidade passou desapercebida até mesmo para vereadores aliados. A maioria acredita que de novo mesmo o projeto apenas ampliava para entidades como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) a possibilidade de participação no conselho que vai fiscalizar os serviços concedidos, além de prever de forma mais clara que a empresa escolhida em licitação não terá que ressarcir o município por obras feitas pela Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap).
A novidade consta no artigo 3º do novo projeto, ao incluir a possibilidade de concessão da administração dos resíduos sólidos. No mesmo item da proposta anterior, constavam apenas os serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto. Com a alteração, a prefeitura terá que pagar para despejar lixo no local. Isso será detalhado no edital de licitação a ser divulgado até o mês que vem.
A administração do aterro sanitário é de responsabilidade da Sanecap há mais de um ano. A empresa assumiu o serviço com a promessa de que a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfe) custearia R$ 5 milhões em despesas. Menos de 25% desse valor foi repassado desde então e a Companhia tem amargado despesas mensais na ordem de R$ 500 mil.
A prefeitura incluiu a novidade ao mesmo tempo em que prefeitos da Baixada Cuiabana discutem a criação de um sistema único para administração dos resíduos sólidos da região. Com a decisão da prefeitura da capital, no entanto, Cuiabá praticamente fica fora da discussão.
Não é de hoje que o aterro sanitário gera discussão. Seria usado no local o impermeabilizante chamado betonita. A compra
dele foi discutida durante reunião de diretores realizada em maio e na qual foram citadas fraudes em processos licitatórios da Companhia. O teor da gravação foi divulgado por A Gazeta, o que aumentou ainda mais a polêmica em torno
do futuro da Sanecap. Uma das principais críticas ao processo de concessão é que a proposta foi aprovada na surdina no dia 12 de julho, quando vereadores de oposição e especialistas foram convidados para debater em outro local o plano de saneamento da capital. No mesmo dia, representantes da prefeitura chegaram a negar publicamente interesse em conceder os serviços.
