Vereadores de Nova Mutum aprovam indicações, projetos de lei e requerimentos
Os vereadores de Nova Mutum participaram, esta manhã, da 26ª sessão ordinária, aprovando, por unanimidade, três projetos de lei de autoria do Poder Executivo. O primeiro autoriza firmar termo de convênio com a Associação Terapêutica Portal da Sobriedade.; projeto de Lei 71 autorizando a firmar termo de cooperação técnica financeira com Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Mato Grosso – SEBRAE MT, e abrir crédito especial no valor de R$ 74,5 mil; projeto de Lei nº 73 autorizando o chefe do Poder Executivo firmar Termo de Cessão de Direito Real de Uso com a Paróquia Sagrada Família – Diocese de Diamantino.
Um projeto de Lei do Poder Legislativo, de autoria dos vereadores Ataíde Luiz da Silva, Milton Henrique de Carvalho, Silvino Rupolo (Branco), Unirio Schirmer (Ratinho) e Zulmiro Bonafé, também foi aprovado por unanimidade, onde denomina como Feira José Bento de Paula “Deca”, a Feira Livre da Comunidade Ranchão.
Dois requerimentos do Poder Legislativo foram aprovados. O número 035, de autoria do plenário, requerendo ao Poder Executivo Municipal cópia do processo licitatório completo referente à contratação de empresa responsável pela construção da nova sede da 2ª Cia. de Policia Militar de Nova Mutum e o 036, de autoria dos vereadores Luiz Carlos Gonçalves, Clemente Franzener, Zulmiro Bonafé, Eurico Aparecido e Ratinho, requerendo ao Poder Executivo cópia do contrato de prestação de serviços de fiscalização de obras de asfaltamento do município.
Seis indicações foram aprovadas. Os vereadores Ataíde Luiz e Silvino Rupolo (Branco), indicaram a necessidade de viabilizar recursos para a construção de uma creche na Comunidade Ranchão. Eurico Aparecido da Silva cobrou a necessidade de viabilizar o plantio de árvores do tipo Ipê, nos arredores da Câmara e da Prefeitura Municipal.
O presidente do Legislativo vereador Luiz Carlos Gonçalves apresentou a indicação nº 209 indicando a necessidade de realizar uma campanha no município, visando melhor divulgar a Lei Municipal nº 498/98, cuja súmula dispõe sobre a adoção de bens do domínio público urbano do município.
O 1º secretário, vereador Zulmiro Bonafé, solicitou a pintura ou a implantação de faixas de segurança para travessia de pedestres com ressalto estilo redutores de velocidade, em frente às escolas e agências bancárias. O vereador cobrou também a necessidade de fazer em todas as Avenidas duplas, as faixas de guia de pista para o tráfego de mais de um veículo no mesmo sentido do município. Clemente Franzener, vice presidente solicitou a viabilização para a construção do muro do Centro Municipal de Educação Infantil Integral Tancredo Neves.
A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 05, às 9 h, com transmissão ao vivo através site camaranovamutum.mt.gov.br.
