TCE analisará 175 processos em sessão na próxima semana
A sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de terça-feira (23) conta com 175 processos. Dentre eles, 54 se referem a contas anuais de gestão de prefeituras, câmaras municipais e órgãos estaduais, contas anuais de governo, consultas e representações (internas e externas). Os 121 restantes são atos de pensão e aposentadorias.
Seis representações contra a Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação relativas a impropriedade na execução de contratos compõem a pauta. Nesse sentido, os conselheiros vão julgar supostas irregularidades em edital de concorrência da Secretaria de Administração e falhas no contrato de cessão de professora de Ribeirãozinho que exerce também o cargo de secretaria municipal de educação e cultura.
Além de prefeituras e câmaras, o TCE vai analisar a regularidade das contas de gestão das secretarias estaduais de Ciência e Tecnologia, de Comunicação Social, da Companhia Mato-grossense de Gás, Instituto de Terras de Mato Grosso e da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados. Quanto às contas de Governo, o Tribunal emite parecer prévio que, posteriormente, é encaminhado ao Legislativo municipal para a aprovação ou reprovação dos gastos do Executivo.
Por fim, a Câmara de Várzea Grande terá sua consulta respondida pelo Tribunal Pleno quanto à possibilidade de acumular o exercício de presidente do Legislativo com cargo efetivo.
