Deputados aprovam regulação do etanol pela ANP
O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, a Medida Provisória 532/11, que atribui à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a fiscalização e a regulamentação do setor produtivo de etanol, antes considerado um subproduto agrícola. Os deputados devem concluir a análise dos destaques ao projeto de lei de conversão do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) na próxima semana.
A MP também amplia as áreas de atuação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), que poderá explorar serviços postais eletrônicos, financeiros e de logística integrada, e passará a ter a mesma estrutura prevista para empresas de sociedade anônima, com decisões tomadas por uma assembleia geral.
Devido a um acordo de lideranças, a análise da MP avançou no início da noite, após o fim da obstrução dos partidos de oposição. Em uma das votações previstas no acordo, o Plenário rejeitou, por 218 votos a 151 e 6 abstenções, um destaque do PSDB que pretendia excluir do texto todas as mudanças feitas pela MP na estrutura dos Correios. O PDT apresentou destaque de igual conteúdo.
A ECT poderá constituir subsidiárias, atuar no exterior e adquirir o controle ou participação acionária de empresas já estabelecidas. Os debates ficaram centralizados nessas mudanças, defendidas pelos governistas com o argumento de modernização e atacadas pelos oposicionistas com a alegação de que isso abrirá caminho para privatizar os Correios.
Na próxima semana, o Plenário deverá votar nominalmente um destaque do PPS que pretende excluir do texto a permissão dada aos Correios para adquirir o controle acionário de outras empresas ou participar de seu capital. Outro destaque que será analisado na terça-feira (23), de autoria do DEM, quer excluir essa permissão e também a de constituição de subsidiárias.
