Juíza de Várzea Grande nega retorno de Murilo Domingos ao cargo
A juíza da Comarca de Várzea Grande, Anglizey de Oliveira, negou o pedido do prefeito Murilo Domingos (PR) que pleiteava voltar ao cargo. Com esta decisão, o vice e prefeito em exercício Sebastião Reis, o “Tião da Zaeli” (PR), continuará no comando do município. Apesar da decisão negativa, a defesa do prefeito afastado ainda pode recorrer do afastamento.
Murilo foi afastado do posto em decisão proferida pelo juiz da 3ª Vara de Fazenda Pública de Várzea Grande, Onivaldo Budny, no dia 29 de julho. O magistrado julgou procedente uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) por improbidade administrativa. Além do afastamento, o juiz suspendeu os direitos políticos de Murilo por cinco anos, o multou em 20 vezes o valor da remuneração mensal que recebe como prefeito, além de ressarcimento integral de R$ 32,8 mil. De acordo com o juiz, esse valor foi acrescido ilicitamente ao patrimônio.
A ação tramita desde 2007 na Justiça e o MPE acionou o prefeito devido a contratações excessivas de funcionários sem concurso público, principalmente, nas áreas de segurança e manutenção. De acordo com a ação, as contratações ocorreram com o objetivo de cedê-los a Associação Brasileira Profissionalizante, Cultural e de Preservação do Meio Ambiente (Abrassa), o que configurou empreguismo custeado pelo erário público.
Na ação também são citados o ex-secretário de Várzea Grande, José Marques Braga, e o ex-assessor William Tadeu Rodrigues Dias. Ambos tiveram seus diretos políticos suspensos por cinco anos, foram proibidos de contratar com o Poder Público pelo mesmo período e terão que pagar multa de dez vezes o valor da remuneração mensal que recebiam como secretários na época dos fatos. A Abrassa foi proibida de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos.
