Prefeitura de MT tem repasse suspenso por determinação do TCU
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou à Fundação Nacional de Saúde (Funasa), por meio de medida cautelar, que não libere recursos à prefeitura de Alto Paraguai para obras de ampliação e adequação do sistema de abastecimento de água no município. Para o presidente Benjamin Zymler, que despachou o processo em razão do afastamento legal do relator, ministro Walton Alencar Rodrigues, a continuidade dos procedimentos irregulares poderá provocar novos e significativos prejuízos.
O tribunal suspendeu o repasse em virtude de ocorrências identificadas pela auditoria como fiscalização deficiente, adiantamento de pagamentos à contratada, obra iniciada sem licença de instalação, sobrepreço em relação aos preços obtidos pelo Sistema Nacional de Preços e Índices para a Construção Civil (Sinapi) e licitação realizada antes da assinatura do convênio.
