TCE aprova contas da Câmara de Lucas do Rio Verde
O pleno do Tribunal de Contas do Estado acaba de aprovar, por unanimidade, em sessão extraordinária, as contas de Gestão da Câmara de Lucas do Rio Verde, exercício de 2010, período que foi presidida pelo vereador Airton Callai O relator foi o conselheiro Waldir Teis. Ele manifestou voto pela aprovação e foi acompanhado pelos demais integrantes da corte. O Ministério Público (MPC) também se manifestou pela aprovação.
O relator apontou algumas falhas de natureza técnica no balanço e foi recomenda a “regularização das contribuições previdenciárias com recursos próprios relativas a não retenção de INSS nos pagamentos feitos a pessoas físicas e jurídicas” referente a prestações de serviços de limpeza e conservação.
Os repasses constitucionais (duodécimo) durante o ano de 2010, feitas pela prefeitura para a câmara municipal, totalizaram R$ 3 milhões.
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