Prefeito de Rondonópolis leva R$ 14 mil de multas do TCE
O prefeito de Rondonópolis, Zé Carlos do Pátio, foi multado pelo Tribunal de Contas em R$ 14,4 mil correspondentes a 430 UPFs (Unidades de Padrão Fiscal) por atraso no envio de informações do Sistema Aplic, por pagamento fora de ordem cronológica e também atraso no envio de 832 documentos relacionados ao sistema Geo-Obras para o tribunal. O prazo para o pagamento é de 60 dias. Ele ainda pdoe recorrer.
Conforme Só Notícias já informou, Pátio teve as contas de Gestão da prefeitura, referentes ao exercício de 2010, julgadas regulares com determinações e recomendações. O conselheiro relator José Carlos Novelli decidiu que não ficou demonstrado no balanço nenhum prejuízo ao erário decorrentes de desvio de recursos ou superfaturamento.
As determinações foram para quitação ou regular cancelamento dos restos a pagar dos exercícios anteriores; que sejam cumpridos os prazos estipulados no encaminhamento do Aplic e das informações ao Geo-Obras; o aprimoramento do controle interno da prefeitura e recomendado que o gestor fiscalize a atuação da comissão de licitação, promovendo as devidas adequações para a fiscalização das obras em andamento e que busque parecer técnico sobre os projetos básicos, observando as determinações da lei, informa a assessoria.
(Atualizada às 15:31h)
